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Como tirar o Passaporte para menores?
Providenciar a maioria dos documentos pedidos, ir acompanhado dos pais ou representantes legais, levando uma autorização específica para passaporte emitida pelos pais ou representantes legais, com firma reconhecida em cartório, contendo números das cédulas de identidade, órgão emissor, data de emissão e assinaturas. Se, ao requerer o passaporte para o menor, um dos pais estiver ausente do domicílio ou não puder acompanhar o filho, deve-se levar autorização específica, reconhecer a firma e juntar ao requerimento de passaporte com cópia autenticada da respectiva Carteira de Identidade. Caso ambos os pais estiverem ausentes do domicílio, deverão designar, por procuração particular, com firmas reconhecidas, um parente do menor em primeiro grau, com poderes para acompanhá-lo e representá-lo perante o órgão expedidor, assinar o requerimento e o recibo do passaporte. Essa procuração supre a autorização dos pais para obter o passaporte, mas não supre a autorização para viajar desacompanhado, a qual tem que ser específica e com validade máxima de seis meses. Obs.: a autorização de viagem não pode ter prazo de validade superior ao que é fixado nas autorizações expedidas pelo Juiz da Infância e da Juventude do local do embarque internacional, que varia de Estado para Estado. Informe-se a respeito no juizado local ou com seu agente de viagens. Se o menor for viajar para o exterior desacompanhado de um ou de ambos os pais, estes deverão preencher e assinar autorização de viagem com firma reconhecida em cartório. Se a pessoa que requer o passaporte para o menor possui Termo Judicial de Guarda, Tutela ou Curatela, definitivos do mesmo, basta apresentar cópia autenticada do termo para tirar o passaporte ou para viajar. Não é necessário autorização judicial nem dos pais biológicos. A falta da autorização de um ou de ambos os pais ou do representante legal, será suprida pelo Juiz da Infância e Adolescência. No recebimento do passaporte do menor, é obrigatória a sua presença com um dos pais ou o representante legal. Em caso de óbito de um dos pais, apresentar a Certidão de Óbito original. Será consignado no passaporte a condição do genitor falecido, para dispensar autorizações futuras em seu nome. Para o pagamento da taxa do passaporte do menor, deverá ser utilizado o CPF de um dos pais ou do representante legal. (Fonte: Polícia Federal)
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